Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 45.511, de 27 de Fevereiro de 1959

EMENTA: Aprova alterações introduzidas nos Estatutos da Companhia Americana de Seguros.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/3/1959, Página 5721 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 549 Vol. 2 (Publicação Original)
Observação: O anexo que se refere ao presente Decreto encontra-se publicado no DOU de 18 de março de 1959, na página 5721.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada