Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 45.504, de 27 de Fevereiro de 1959

EMENTA: Concede permissão à S.A. Indústrias Reunidas F. Matarazzo, com fábrica de Cal, no local denominado Vau Novo, Município de Santana de Parnaíba, Estado de São Paulo, para funcionar com suas Seções de Fornos aos domingos e nos feriados civis e religiosos.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/6/1959, Página 14209 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 495 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada