Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 45.479, de 26 de Fevereiro de 1959
EMENTA: Aprova o Regulamento das Colônias militares de Fronteiras na Amazônia.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/3/1959, Página 4459 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 511 Vol. 2 (Publicação Original)
Observação:
As figuras em anexo encontram-se publicadas no DOU de 5 de março de 1959, na página 4466.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada