Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 45.461, de 25 de Fevereiro de 1959
EMENTA: Acrescenta novo parágrafo ao art. 4º do Regulamento baixado pelo Decreto nº 42.218, de 3 de setembro de 1957.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/2/1959, Página 4057 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 483 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada