Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 45.443, de 20 de Fevereiro de 1959

EMENTA: Concede o abono provisório aos servidores do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/2/1959, Página 3331 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 473 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - Abono provisório