Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 45.425, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1959
EMENTA: Altera os valores monetários fixados pelo Decreto nº 28.959, de 1950, e modificados pelos Decretos nºs 39.067, de 1956, e nº 45.194, de 1958.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/2/1959, Página 2834 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 458 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
DIPLOMA - Ajuda de custo - Concessão