Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 45.410, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1959

EMENTA: Concede autorização para funcionar como emprêsa de energia elétrica à Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (NOVACAP).

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/2/1959, Página 3102 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 188 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
AUTORIZAÇÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Funcionamento - Empresa - Pessoa jurídica - Atividade econômica - Objeto social - Geração de energia elétrica - Distribuição - Energia elétrica
COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL (NOVACAP)