Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 45.396, de 4 de Fevereiro de 1959
EMENTA: Amplia a zona de fornecimento a cargo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, no Município de Cabo Frio, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/2/1959, Página 2282 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 168 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada