Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 45.366, de 30 de Janeiro de 1959
EMENTA: Autoriza o serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação dos imóveis que menciona, situado no municipio Bambui, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/2/1959, Página 22780 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 108 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada