Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 45.358, de 28 de Janeiro de 1959
EMENTA: Autoriza o serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação do terreno que menciona, situado no municipio de Altinópolis, no Estado de São Paulo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/2/1959, Página 2279 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 95 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada