Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 45.305, de 27 de Janeiro de 1959
EMENTA: Declara caduco o Decreto nº 16.582, de 13 de setembro de 1944.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/1/1959, Página 1764 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 67 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada