Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 45.280, DE 26 DE JANEIRO DE 1959
EMENTA: Transfere, sem aumento de despesa função da Tabela Numérica Especial de Extranumerário-mensalista da Inspetoria Regional da Divisão de Defesa Sanitária Animal, em Salvador, Estado da Bahia, para idêntica tabela do Serviço de Meteorologia, ambas do Ministério da Agricultura.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/1/1959, Página 1761 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 53 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada