Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 45.267, de 20 de Janeiro de 1959
EMENTA: Autoriza a cessão gratuita do imóvel que menciona, situado no Distrito Federal.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/1/1959, Página 1094 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 37 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada