Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 45.246, de 15 de Janeiro de 1959
EMENTA: Retifica o decreto nº 43.366, de 12 de março de 1958.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/1/1959, Página 1093 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 28 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada