Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 45.222, DE 15 DE JANEIRO DE 1959
EMENTA: Transfere, sem aumento de despesa, funções de Tabela Numérica Especial de Extranumerário-mensalista do Ministério da Agricultura, que menciona.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/1/1959, Página 871 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 14 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa