Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 45.212, de 10 de Janeiro de 1959
EMENTA: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação do terreno que menciona, situado no Município de Auriflama, Estado de São Paulo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/1/1959, Página 570 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 9 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada