Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 45.043, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1958

EMENTA: Cria o cargo de Adido Militar junto à representação diplomática e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/12/1958, Página 26168 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/12/1958, Página 26725 (Retificação)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1958, Página 471 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa