Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 45.018, de 4 de Dezembro de 1958
EMENTA: Dá nova redação ao art. 1º do Decreto n° 33.913, de 25 de setembro de 1953.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/12/1958, Página 26167 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1958, Página 447 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada