Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 44.902, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1958
EMENTA: Dá nova redação ao art. 3º do Decreto n° 38.412, de 26 de dezembro de 1955.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/12/1958, Página 25560 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1958, Página 371 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada