Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 44.901, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1958

EMENTA: Dá nova redação ao art. 4º do Decreto n° 37.222, de 27 de abril de 1955.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/12/1958, Página 25560 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1958, Página 371 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa