Decreto nº 44.890, de 27 de Novembro de 1958

EMENTA: Declara protetoras de acordo com o art. 11, parágrafo único, do Decreto n° 23.793, de 23 de janeiro de 1934, as florestas nativas existentes no Município de Ilhabela, no Estado de São Paulo (Ilha de São Sebastião).