Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 44.754, DE 27 DE OUTUBRO DE 1958
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Carlos Jafet a Lavrar Carvão mineral no municipio de Criciuma, Estado de Santa Catarina.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/10/1958, Página 23360 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1958, Página 153 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada