O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e tendo em vista o Decreto-lei nº 466, de 4 de junho de 1938,

DECRETA: 

    Artigo único. Fica autorizada a firma Claire Azadian & Cia. Limitada, estabelecida em São Paulo, Estado de São Paulo, a comprar pedras preciosas nos têrmos do Decreto-lei nº 466, de 4 de junho de 1938, constituindo título desta autorização uma via autêntica do presente decreto.

Rio de Janeiro, em 23 de outubro de 1958; 137º da Independência e 70º da República.

Juscelino Kubitschek
Lucas Lopes