Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 44.651, de 17 de Outubro de 1958
EMENTA: Declara sem efeito o Decreto numero 40.105, de 09 de outubro de 1956.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/10/1958, Página 23060 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1958, Página 34 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada