Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 44.528, de 24 de Setembro de 1958
EMENTA: Renova o Decreto nº 39.335, de 11 de junho de 1956.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/9/1958, Página 21069 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1958, Página 432 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada