Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 44.435, de 29 de Agosto de 1958
EMENTA: Renova o Decreto n° 38.574, de 16 de janeiro de 1958.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/9/1958, Página 19607 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1958, Página 358 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada