Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 44.236, DE 1º DE AGOSTO DE 1958
EMENTA: Institui a Campanha Nacional de Educação e Reabilitação dos Deficitários Visuais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/8/1958, Página 17528 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1958, Página 236 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa