Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 44.221, de 31 de Julho de 1958
EMENTA: Dá nova redação aos arts. 27 e 39 do Regulamento da Lei de Promoções.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/8/1958, Página 17361 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1958, Página 217 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada