Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 44.142, de 25 de Julho de 1958
EMENTA: Dá nova redação ao Art. 1º do Decreto n° 31.039, de 21 de junho de 1952
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/7/1958, Página 17098 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1958, Página 174 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada