Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 44.100, de 24 de Julho de 1958
EMENTA: Renova o Decreto nº 38.052, de 10 de outubro de 1955.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/7/1958, Página 16926 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1958, Página 153 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada