O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, inciso I, da Constituição, decreta:

    Art. 1º. Fica substituída na forma do anexo, a tabela a que se refere o art. 1º do Decreto nº 43.173, de 4 de fevereiro de 1958.

    Art. 2º. Ficam incluídas na relação nominal referida no art. 1º do Decreto nº 43.173, de 4 de fevereiro de 1958, as funções e referências abaixo indicadas, com os seguintes ocupantes:

    Função: Motorista; Referência : 22;

    Ocupante: Nilton Cunha Soares

    Função: Motorista; Referência: 25;

    Ocupante: Manoel Rozendo do Nascimento.

    Art. 3º. Excluam-se da relação nominal de que trata o art. 1º do Decreto nº 43.173, de 4 de fevereiro de 1958, a função de Ajudante de Motorista, referência 22 e seu ocupante Nilton Cunha Soares.

    Art. 4º. Continuam em vigor as demais disposições contidas no Decreto nº 43.173, de 4 de fevereiro de 1958.

    Art. 5º. Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

    Art. 6º. Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 12 de julho de 1958; 137º da Independência e 70º da República.

Juscelino Kubitschek
Mário Maneghetti

MINISTÉRIO DO TRABALHO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO

COMISSÃO FEDERAL DE ABASTECIMENTO E PREÇOS

Tabela Numérica de Mensalistas