Legislação Informatizada - Decreto nº 43.963, de 4 de Julho de 1958 - Publicação Original
Veja também:
Decreto nº 43.963, de 4 de Julho de 1958
Concede equiparação ao Curso de Técnico em Agricultura da Escola Agrotécnica "Dr. Carolino da Motta e Silva".
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição e nos têrmos do art. 55 da Lei Orgânica do Ensino Agrícola, DECRETA:
Artigo único. É concedida a equiparação ao Curso de Técnico em Agricultura da Escola Agrotécnica "Dr. Carolino da Motta e Silva", com sede na cidade de Pinhal, no Estado de São Paulo.
Rio de Janeiro, em 4 de julho de 1958; 137º da Independência e 70º da República.
Juscelino Kubitschek
Mário Meneghetti
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 04/09/1958
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/9/1958, Página 19597 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1958, Página 28 Vol. 6 (Publicação Original)