Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 43.932, de 3 de Julho de 1958
EMENTA: Prorroga o prazo concedido pelo art. 46 do Decreto n° 42.251, de 6 de setembro de 1957.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/7/1958, Página 15299 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1958, Página 3 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
EXÉRCITO - Subtenentes e 1º sargentos - Quadro de acesso