O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I da Constituição, Decreta:

    Art. 1º Fica substituída, na forma do anexo, a tabela a que se refere o art. 1º do Decreto nº 43.173, de 4 de fevereiro de 1958.

    Art. 2º Ficam incluídas na relação nominal referida no art. 1º do Decreto nº 43.173, de 4 de fevereiro de 1958, as funções e referencias abaixo indicadas, com os seguintes ocupantes:

    Função - Ref. Nome do ocupante

    Auxiliar Administrativo - 24 - Adhemar Calumby.

    Auxiliar Administrativo - 24 - Nery de Souza Leite.

    Auxiliar Administrativo - 24 - Robeldino de Castro Alves.

    Escrevente Dactilógrafo - 23 - Hélio dos Santos Ruvenal.

    Motorista - 23 - Geraldo Silva.

    Art. 3º Excluam-se da relação nominal de que trata o art. 1º do Decreto nº 43.173, de 4 de fevereiro de 1958, as funções e referências abaixo relacionadas, com os respectivos ocupante:

    Função - Ref. Nome do ocupante

    Auxiliar Administrativo - 24 - Fábio dos Santos.

    Escrevente Datilógrafo - 21 - Robeldino de Castro Alves.

    Escrevente Datilógrafo - 22 - Hélio dos Santos Ruvenal.

    Art. 4º Continuam em vigor as demais disposições contidas no Decreto nº 43.173, de 4 de fevereiro de 1958.

    Art. 5º Êste decreto entra em vigor na data de sua publicação.

    Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 6 de junho de 1958; 137º das Independência e 70º da República.

JUSCELINO KUBITSCHEK
Parsifal Barroso