Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 43.826, de 6 de Junho de 1958
EMENTA: Transfere funções de Tabelas Numéricas Especiais de Extranumerário-mensalista de repartições do Ministério da Aeronáutica, que menciona.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/6/1958, Página 13259 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1958, Página 390 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada