Legislação Informatizada - DECRETO Nº 43.713, DE 17 DE MAIO DE 1958 - Retificação

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DECRETO Nº 43.713, DE 17 DE MAIO DE 1958

Dispõe sobre o certificado de Cobertura Cambial a que se refere o Decreto n. 42820, de 16 de dezembro de 1957, e estabelece medidas, a serem executadas pelas autoridades cambial, consular e aduaneira, para fins de controle fiscal, prevenção e repressão de fraude nas importações.

(Publicado no Diário Oficial, Seção I, de 17 de maio de 1956)

RETIFICAÇÃO

A referenda por ter saído com omissão do Ministério das Relações Exteriores, passa a ser a seguinte:

Juscelino Kubitschek
José Maria Alkmim
José Carlos de Macedo Soares


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 19/05/1958


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/5/1958, Página 11379 (Retificação)