Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 43.695, de 8 de Maio de 1958
EMENTA: Renova o Decreto n° 38.215, de 10 de novembro de 1955.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/5/1958, Página 11079 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1958, Página 198 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada