DECRETO Nº 43.683, DE 7 DE MAIO DE 1958

EMENTA: Torna público o depósito de instrumento de ratificação, por parte do Governo da Haiti, da Convenção Interamericana sobre a concessão de direitos políticos à Mulher assinada, em Bogotá, a 2 de maio de 1948, durante a IX Conferência Internacional Americana.