O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe concede o artigo 87, nº I, da Constituição Federal, Decreta:

    Art. 1º Ficam revogados os decretos que a seguir se enumeram, com especificação dos Regulamentos que por eles foram aprovados:

    Decreto nº 21.230, de 31 de março de 1932, R-5 (RECI) - Regulamento para os Exercícios e o Combate da Infantaria (1ª e 2ª Partes).

    Decreto nº 21.324, de 27 de abril de 1932, R-7 (REF) - Regulamento de Educação Física (1ª e 3ª Partes).

    Decreto nº 5.042, de 21 de dezembro de 1939, R-9 (RECC) - Regulamento para os Exercícios e o Combate da Cavalaria (1ª e 3ª Partes).

    Decreto nº 5.957, de 15 de julho de 1940 - Decreto nº 7.166, de 12 de maio de 1941 - Decreto nº 8.448, de 19 de dezembro de 1941.

    Decreto nº 17.773, de 14 de abril de 1927, R-10 (REEMP) - Regulamento para os Exercícios e o Emprêgo das Unidades de Metralhadoras Pesadas.

    Decreto nº 16.322, de 16 de janeiro de 1924, R-11 (RPE) - Regulamento de Pontes de Equipagens e Anexos.

    Decreto nº 13.511, de 19 de março de 1919, R-12 (REq) - Regulamento de Equitação (1º e 2º Vol.).

    Decreto nº 879, de 3 de junho de 1936, R-13 (RETA) - Regulamento para os Exercícios, o Emprêgo e o Tiro de Artilharia (1ª, 2ª e 3ª Partes). - Decreto nº 8.034, de 21 de outubro de 1941.

    Decreto nº 10.332, de 25 de agôsto de 1942 - Regulamento para o Emprêgo da Artilharia (Costa) - Manual de Telemetria (1ª e 2ª Partes).

    Decreto nº 7.342, de 6 de junho de 1941, R-14 (RSIA) - Regulamento para o Serviço de Informações da Artilharia.

    Decreto nº 8.737, de 10 de fevereiro de 1942, R-15 - Regulamento da Nomeclatura e Serviço do Material Drupp de 75mm., Modêlo 1937.

    Decreto nº 13.191, de 11 de setembro de 1918, R-16 (REAMth) - Regulamento de Exercícios da Artilharia de Montanha.

    Decreto nº 21.566, de 23 de junho de 1932, R-19 (RSC) - Regulamento para o Serviço em Campanha.

    Decreto nº 18.121, de 1 de março de 1928, R-43 - Regulamento para Depósitos e Paiois de Explosivos e Munições.

    Decreto nº 20.198, de julho de 1931, R-48 (RIFSD) - Regulamento para a Instrução nas Formações Sanitárias Divisionárias.

    Decreto nº 5.506, de 28 de dezembro de 1938, R-49 (RFEM) - Regulamento para o Funcionamento dos Estados-Maiores.

    Decreto nº 18.445, de 25 de outubro de 1938, R-56 (RSACT) - Regulamento para o Serviço de Aprovisionamento nos Corpos de Tropa e Formações Administrativas Similares, em tempo de guerra. (Reservado).

    Decreto nº 16.098, de 13 de julho de 1923, R-59 (RSSTG) - Regulamento para o Serviço de Saúde do Exército, em tempo de guerra.

    Decreto nº 9.559-A, de 29 de maio de 1942, R-77 - Instruções Provisórias para o Emprêgo Tático das Grandes Unidades (Reservado).

    Decreto nº 3.408, de 5 de dezembro de 1938, R-79 (RIGT) - Regulamento Provisório para a Instrução dos Quadros e da Tropa.

    Decreto nº 23.290, de 26 de outubro de 1933, R-80 (ROT) - Regulamento da Organização do Terreno (I e II Partes).

    Decreto nº 14.797, de 5 de maio de 1921, R-82 (RIRD) - Regulamento para inspeções, revistas e Desfiles.

    Decreto nº 17.956, de 20 de outubro de 1927, R-83 (RSEM) - Regulamento para o Serviço de Estado-Maior em Campanha.

    Decreto nº 23.255, de 19 de outubro de 1933, R-84 (ROLTC) - Regulamento para a Organização das Ligações e Transmissões.

    Decreto nº 17.910, de 14 de setembro de 1927, R-85 (ROGSE) - Regulamento para a Organização Geral dos Serviços nos Exércitos (Reservado).

    Decreto nº 18.810, de 20 de junho de 1929, R-86, (RM) - Regulamento de Minas (1ª e 2ª Partes).

    Decreto nº 8, de 10 de janeiro de 1935, R-93 (RSETG) - Regulamento do Serviço de Engenharia em Tempo de Guerra.

    Decreto nº 122, de 15 de abril de 1935, R-96 (RSVTG) - Regulamento do Serviço de Veterinária em Tempo de Guerra.

    Decreto nº 282, de 9 de agôsto de 1935, R-98 (RTEMT) - Regulamento Técnico para a Exploração dos Meios de Transmissões.

    Decreto nº 544, de 26 de dezembro de 1935, R-99 (RSITG) - Regulamento para o Serviço de Intendência em Tempo de Guerra (Reservado).

    Decreto nº 840, de 21 de maio de 1936, R-101 - Regulamento para os Exercícios e o Emprêgo da Engenharia (2º e 3º Volumes).

    Decreto nº 981, de 23 de julho de 1936, R-102 (RSMBTG) - Regulamento para o Serviço de Material Bélico em Tempo de Guerra (1ª Parte).

    Decreto nº 4.485, de 4 de agôsto de 1939, R-110 (RCBLC) - Regulamento para o Combate à Baioneta e Luta Corporal.

    Art. 2º O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 29 de abril de 1958; 137º da Independência e 70º da República.

Juscelino Kubitschek
Henrique Lott