Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 43.532, de 9 de Abril de 1958
EMENTA: Modifica o Decreto nº 37.034, de 15 de março de 1955 (Diário Oficial de 29 de agôsto de 1957) e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/4/1958, Página 7955 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1958, Página 72 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada