Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 43.485, de 2 de Abril de 1958
EMENTA: Revoga p Decreto n° 37.660, de 28 de julho de 1955.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/4/1958, Página 7505 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1958, Página 4 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada