Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 43.436, de 26 de Março de 1958
EMENTA: Renova o Decreto nº 38.216, de 10 de novembro de 1955.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/4/1958, Página 6859 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1958, Página 319 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada