Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 43.387, de 12 de Março de 1958
EMENTA: Renova o Decreto nº 38.027, de 7 de outubro de 1955.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/3/1958, Página 5228 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1958, Página 282 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada