Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 43.270, de 24 de Fevereiro de 1958
EMENTA: Retifica oa Deccretos nºs 27.654, de 29 de dezembro de 1949 e 29.115, de 10 de janeiro de 1951.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/2/1958, Página 3797 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1958, Página 223 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada