Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 43.260, de 24 de Fevereiro de 1958
EMENTA: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação do terreno que menciona, situado no Município de Palmital, no Estado de São Paulo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/2/1958, Página 3796 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1958, Página 220 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada