Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 43.197, de 21 de Fevereiro de 1958
EMENTA: Autoriza o Ministério da Marinha a aceitar doação de imóvel em Uruguai, Estado do Rio grande do Sul.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/2/1958, Página 3321 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1958, Página 177 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada