Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 43.131, de 28 de Janeiro de 1958
EMENTA: Modifica o art. 1º do Decreto n° 35.908, de 27 de julho de 1954.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/1/1958, Página 1945 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1958, Página 115 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada