Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 42.953, de 31 de Dezembro de 1957
EMENTA: Declara de utilidade pública a faixa de terra destinada a passagem da linha de transmissão de 66 Kv da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco, entre as seccionadoras de Pau Ferro e Mirueira e desta à de Poty no Estado de Pernambuco.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/1/1958, Página 351 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1958, Página 429 Vol. 2 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/2/1958, Página 3923 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada