Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 42.940, de 30 de Dezembro de 1957
EMENTA: Outorga concessão à Rádio Globo S.A. para estabelecer uma estação de radiotelevisão nesta Capital.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/12/1957, Página 29028 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1957, Página 507 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada