Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 42.779, de 9 de Dezembro de 1957
EMENTA: Renova o Decreto n° 38.032, de 7 de outubro de 1955.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/12/1957, Página 28320 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1957, Página 328 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada